O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, representa uma das maiores alterações recentes na tabela do imposto e deve beneficiar milhões de brasileiros já a partir de 2026.
Com a atualização, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão totalmente isentos do pagamento do imposto. A medida também ajusta as faixas seguintes da tabela, com o objetivo de diminuir o peso do tributo sobre a renda de famílias de baixa e média renda. A alteração já era uma promessa do governo e vinha sendo discutida desde o início do ano.
A nova legislação começa a valer na declaração de 2026, referente ao ano-base 2025. Isso significa que o contribuinte ainda utilizará a tabela atual na declaração de 2024 e 2025, mas já contará com a ampliação da isenção no próximo ciclo de entrega.
Segundo o governo, a atualização da faixa isenta busca corrigir parte da defasagem histórica do Imposto de Renda, que há anos não acompanha a inflação. A expectativa é de que a mudança injete mais dinheiro no orçamento familiar, ampliando o poder de compra de trabalhadores assalariados e contribuindo para movimentar a economia.
A sanção mantém o compromisso assumido por Lula de isentar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, promessa reforçada em diversos discursos ao longo de 2024 e 2025. Com a publicação da lei, o Ministério da Fazenda deve divulgar nas próximas semanas detalhes sobre a implementação e os novos valores exatos das demais faixas da tabela.
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