Uma proposta polêmica está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer acabar com a obrigatoriedade de realizar um referendo — ou seja, uma consulta ao povo — antes de privatizar a Copasa, empresa estatal responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em grande parte do estado.
Atualmente, a Constituição de Minas exige que a população seja ouvida, por meio de um referendo, antes que empresas públicas como a Copasa possam ser vendidas. Com a nova proposta, essa etapa deixaria de ser necessária. A decisão passaria a depender apenas do voto dos deputados estaduais.
O que está em jogo
A proposta foi apresentada pelo governador Romeu Zema, que defende a venda da Copasa como parte de uma estratégia para reduzir a dívida do estado com a União — hoje em torno de R$ 170 bilhões. Segundo o governo, a privatização ajudaria Minas Gerais a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União (Propag), criado pelo governo federal.
Durante a tramitação na Assembleia, os deputados decidiram alterar o texto original da PEC. A versão inicial previa acabar com o referendo para todas as estatais mineiras, incluindo a Cemig, empresa de energia. No entanto, a proposta foi modificada para atingir somente a Copasa, já que não houve consenso para a privatização de outras empresas neste momento.
E o que dizem os críticos?
Deputados da oposição afirmam que a proposta pode significar uma perda importante de participação popular em decisões que afetam serviços essenciais para a população. Eles também questionam a urgência do governo em aprovar a medida, especialmente diante da prorrogação do prazo para adesão ao programa federal.
Para muitos, a privatização da Copasa sem consulta popular pode trazer riscos, como o aumento de tarifas e a piora na qualidade do serviço de saneamento — um direito básico para toda a população.
O que vem pela frente?
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa, com pelo menos 48 votos favoráveis para entrar em vigor. Caso isso aconteça, Minas Gerais poderá vender a Copasa sem consultar o seu povo.
O que você precisa saber.
- A PEC acaba com a exigência de referendo (voto popular) para privatizar a Copasa.
- A decisão ficará apenas nas mãos dos deputados estaduais.
- O governo diz que a venda ajudará a quitar parte da dívida de R$ 170 bilhões com a União.
- A Cemig ficou de fora da proposta, por falta de acordo entre os deputados.
- A oposição alerta para a perda de participação popular e riscos à qualidade do serviço.
- Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos com 48 votos favoráveis na Assembleia.
E você, o que acha?
Privatizar a Copasa sem consultar a população é o melhor caminho para Minas Gerais? Ou isso pode trazer riscos que o estado não deveria correr? Conta pra gente!
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