O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.
A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400,00 para R$ 600,00, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN32/2023), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira, após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. "Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O que já se sabe sobre o novo governo Lula
Pegaram mal as declarações de Lula sobre "a tal estabilidade fiscal", quando o petista criticou o teto de gastos e perguntou o motivo de o país ter meta de inflação, mas não de crescimento. A indicação de Guido Mantega para compor a equipe de planejamento na transição também desagradou.
A reunião entre a equipe de transição e senadores na tarde de quinta-feira sacramentou alguns acordos em relação aos procedimentos para tramitação do texto, mas a proposta ainda seria submetida ao aval de outros líderes.
Ao tirar o Bolsa Família do teto de gastos, haverá a abertura de um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento do próximo ano. O acordo costurado ontem já previa uma discussão na próxima quarta-feira com líderes do Senado sobre a distribuição desses valores, que viria após a sugestão do PT.
O consenso em relação ao texto é fundamental para a aprovação no Congresso. No Senado, a expectativa é de que a proposta seja aprovada até o final de novembro. A votação começaria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para atender um pedido do presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e seguiria para o plenário, onde a votação em dois turnos ocorreria no mesmo dia.
Dessa forma, o texto seria encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será “anexado” em outra PEC, com tramitação mais adiantada para ir direto à plenário. Líderes ouvidos pelo GLOBO frisam que esse texto só vai passar nas duas casas com consenso absoluto.
Melhor cenário
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta sexta-feira que integrantes da equipe de Lula trabalham para apresentar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição em um “melhor cenário” em meados da próxima semana.
— A ideia mais ou menos pensada ontem é na última semana de novembro inaugurar a tramitação. O cenário melhor seria na primeira semana de dezembro nós termos aprovado um texto para ir para a Câmara e aprovado antes do dia 17 de dezembro que é a data limite para aprovação da lei orçamentária — afirmou o senador, completando:
— Semana que vem nós teremos um texto. Vamos apostar entre quarta e quinta, a gente pode até semana que vem conseguir uma minuta no texto, para começar a tramitar na última semana de novembro, para tentar conseguir a sua votação no Senado na primeira semana de dezembro.
Randolfe ainda afirmou que o atraso a apresentação do texto se deve a um pedido de mais tempo para ajustes na proposta feita pelos líderes.
— Ontem eles pediram espaço de diálogo, por isso que vamos ter semana que vem. O relator da Comissão de Orçamento ficou designado ontem a fazer as tratativas e receber os textos — afirmou, completando: — Tudo temos que ajustar. Temos que conversar com os diferentes líderes. A PEC não é um decisão unilateral, é um processo negociado, construído.
Randolfe disse que algumas demandas serão mais prioritárias para o governo a partir do espaço liberado no Orçamento com a inclusão do benefício na PEC e que será possível garantir o Bolsa Família de R$ 600 já em janeiro caso esse cronograma traçado seja cumprido.
— Tem compromissos assumidos em praça pública com o povo brasileiro: indexação do salário mínimo conforme a inflação e crescimento do PIB. Farmácia popular, recuperação de programas sociais na área da saúde. Recuperação da capacidade do investimento na educação. — afirmou, completando: — Dá (para pagar em janeiro). O ideal era que todo esse processo fosse antecipado.
Fontes: Diário Popular e O Globo
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