Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (8), a diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Vilma da Conceição Pinto, afirmou que o governo federal não tem espaço no teto de gastos para compensar os estados que perderem arrecadação com o projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis em 17%.
“Do ponto de vista orçamentário, o governo não tem espaço no teto de gastos atualmente. Tanto que nas duas primeiras avaliações de receitas e despesas feitas bimestralmente, o governo teve que contingenciar despesas discricionárias para cumprir com o teto de gastos. Então hoje não há espaço para a ampliação de gastos”, declarou.
Vilma disse que caso seja aprovado o PL 18/2022, que estabelece um teto de 17% do ICMS sobre bens considerados essenciais, como os combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação, o governo terá de abrir um espaço no teto.
“Caso o governo opte por fazer algo nessa linha, necessariamente teria que abrir um espaço extra teto para a ampliação dessas compensações”, destacou.
A economista também declarou que a arrecadação alta dos estados se deve há fatores momentâneos, provocados principalmente pela alta da inflação, mas que não se trata de algo estrutural que conseguiria cobrir os custos em um médio e longo prazo.
“Embora hoje a gente tenha um excesso de arrecadação provocado em grande medida pela inflação, no médio e longo prazo, quando esse choque passar, isso pode gerar um desequilíbrio aos entes subnacionais”, pontuou.
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