O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GMF/TJMG) realizou inspeção em três unidades prisionais mineiras.
O supervisor do GMF/TJMG, desembargador Júlio Cezar Guttierrez; o coordenador do Grupo, juiz Evaldo Gavazza; e os juízes Michel Cristian de Freitas e Consuelo Silveira Neto, integrantes do Grupo, estiveram no Presídio I e Penitenciária I, em Teófilo Otoni-MG, no último dia 23 de junho; no Ceresp e Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares-MG, no último dia 24 de junho; e no Ceresp e Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho, em Ipatinga-MG, no último dia 25 de junho.
O juiz Evaldo Gavazza disse que o GMF tem como uma de suas atribuições a fiscalização e o monitoramento das condições de cumprimento de pena, de medidas de segurança, de prisão provisória, do cumprimento de medidas socioeducativas.
As diligências consistem no apoio dado aos magistrados que atuam no segmento da execução da pena e nas varas criminais, além de ser um reforço da parceria do Judiciário mineiro com o Poder Executivo Estadual. A iniciativa integra atribuições e competência do GMF, nos termos do art. 6º, VII e XVIII, da Resolução n. 214/2015/CNJ.
Segundo o magistrado, o objetivo das inspeções “é buscar as melhorias das condições do cumprimento da pena nas unidades prisionais e no sistema socioeducativo; um melhor direcionamento das verbas pecuniárias para aquelas demandas mais emergenciais geradas pelas consequências negativas que a pandemia causou no sistema geral”.
O coordenador do GMF/TJMG disse que uma das constatações registradas está relacionada ao déficit de vagas no sistema prisional, “o que não é uma novidade, já que todo juiz preenche mensalmente um cadastro nacional de inspeções e relata tal situação”.
Também passaram por avaliação os alimentos servidos nas unidades, as salas de audiência para realização de videoconferência, visitas presenciais e a frequência do atendimento psicológico, pedagógico e jurídico.
“A ideia do GMF é conhecer as fragilidades do sistema prisional e o que pode ser feito para melhorar as condições de cumprimento de pena”, disse o magistrado.
O juiz Evaldo Gavazza destacou que houve visita a magistrados de execução penal e criminais e a eles foi apresentado um panorama do atual sistema prisional do Estado, “para que haja um olhar diferenciado no contexto da pandemia e também para destacar a importância da revisão periódica das prisões provisórias para não haver demora no julgamento”.
Foi realizado ainda, ainda, nos Fóruns das comarcas (Teófilo Otoni, Governador Valadares e Ipatinga), treinamento para servidores das varas criminais e de execução penal, para utilização dos Painéis de Presos Provisórios, Medida de Segurança e Benefícios do SEEU (Qlik Sense).
As atividades foram conduzidas pela servidora do GMF, Joyce Kelly Martins. O assessor do GMF, Ricardo Lacerda, acompanhou as inspeções e a visita dos magistrados aos fóruns.
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