O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas é possível que o novo valor só entre em vigor em maio. A medida é defendida pela equipe econômica do governo, devido à estimativa de custos para arcar com as despesas.
O reajuste do salário mínimo é uma das propostas presentes na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022, mas para ser oficializada, a medida deve ser aprovada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023. Diante disso, atualmente, vale o salário mínimo de R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo.
De acordo com a equipe econômica do atual governo, com o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, os números precisaram ser revistos. Assim, reajustar o piso agora seria difícil, já que não há todo o orçamento necessário.
Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, explica que uma previsão no orçamento tem um impacto de bilhões de dólares no orçamento do Governo Federal e, por isso, é necessário esse prazo para separar um orçamento.
Segundo o economista, as consequências dessa medida impactam no poder de compra da população e, consequentemente, na economia como um todo. “A consequência da demora pode ser uma melhora na economia brasileira porque quando o trabalhador recebe um aumento ele vai gastar esse dinheiro de forma quase que imediata”, afirma.
Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na última segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria um pronunciamento sobre o assunto, mas a coletiva foi cancelada devido às manifestações realizadas nas sedes dos três Poderes, em Brasília.
Uma das principais promessas de campanha do novo governo federal era o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda não está valendo. O piso nacional vigente é de R$ 1.302 e foi fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa demora na confirmação do novo salário mínimo gera especulações e tensões no governo, inclusive sobre o fato de a medida gerar um impacto orçamentário além do que fora previsto pelo representantes da equipe econômica de Lula.
Os recursos no orçamento deste ano para que o reajuste seja feito já estão reservados, mas a proposta ainda não foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa nova quantia para o salário mínimo foi feita pelo relator do orçamento Marcelo Castro (MDB-PI) com aval do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O advogado e especialista em processo legislativo e análise política, Isaac Simas, explica que, para o novo valor do salário mínimo entrar em vigor, é necessária a publicação de uma nova MP no Diário Oficial da União (DOU). O especialista também explica o motivo pelo qual o reajuste é feito por meio de Medida Provisória.
“Quando você faz essa proposta por meio de projeto de lei, ele não vai estar valendo até o final da tramitação. A partir do momento em que o governo apresenta a Medida Provisória já vai haver o reajuste para toda a população. Então tem uma percepção mais rápida.”, esclarece Isaac Simas.
O especialista em processo legislativo e análise política ressalta ainda que essa medida precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias após sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, não costuma ser uma prática muito comum a diminuição do valor do salário mínimo estabelecido na MP durante a apreciação da peça orçamentária na Casa Legislativa, segundo o advogado.
Importância do reajuste
O economista Felipe Queiroz diz que, apesar desse reajuste entrar na parte de gastos do governo, existe um contraponto: esse valor está sendo injetado na economia por meio do consumo das famílias.
“O que vai virar demanda no mercado, na padaria. Vai gerar consumo, habitualmente, dos bens essenciais das famílias de menor renda. Esse dinheiro é injetado na economia e retorna ao Estado por meio de tributos”, explica o economista.
Nesse mesmo caminho, o economista Guidi Nunes afirma que o reajuste do salário mínimo tem uma papel de estímulo ao consumo das famílias, pois, dependendo do ajuste, tende a aumentar o poder de compra da população.
“Como, de 2015 para cá, nós tivemos vários momentos recessivos, o salário mínimo ficou sendo corrigido pela inflação, e, ultimamente não tivemos um reajuste que fizesse essa reposição inflacionária.”, afirma Guidi Nunes.
Posicionamento da Fazenda
Procurado pela equipe do Portal Brasil 61 para saber se há uma previsão para a publicação da nova MP com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o Ministério da Fazenda disse em nota que “o assunto ainda está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República”.
Fonte: Brasil 61 | Brasil 61
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