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O presidente Jair Bolsonaro vai entrar com ação no STF pedindo ICMS fixo para os combustíveis no Brasil.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Jair Bolsonaro vai entrar com ação no STF pedindo ICMS fixo para os combustíveis no Brasil.
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O presidente Jair Bolsonaro disse que vai ingressar nesta sexta-feira (3) com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja determinado um valor fixo para o ICMS nos combustíveis.
Bolsonaro voltou a criticar os governadores, a quem responsabiliza pela alta dos preços dos combustíveis. “Vou entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão levando-se em conta a emenda constitucional 33 de 2001. Quando eu falo que o imposto federal dos combustíveis está congelado desde janeiro de 2019, é o valor fixo, PIS, Cofins que incide e no tocante aos governadores, que deveriam seguir a emenda, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, aumentam na ponta da linha. Esse aumento é quase que o dobro daquilo que se registra lá na origem, porque o ICMS é o percentual que incide em cima do preço do combustível.”
Às vésperas do feriado de 7 de setembro, para quando foram convocados protestos a favor do governo, Bolsonaro afirmou que nunca brigou com outro poder ou com outra instituição, e ressaltou que para ele o Brasil está em paz. Ao mesmo tempo, o chefe do Poder Executivo federal afirmou que além dele o poder Judiciário também precisa engolir algum sapo. O presidente falou ainda que ninguém precisa temer o 7 de Setembro, ressaltando que não está organizando as mobilizações e que vai participar apenas como convidado. A fala de Bolsonaro se deu após o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fazer um discurso no plenário da corte a favor da democracia. Fux afirmou que acredita que no Dia da Independência os brasileiros vão agir com senso de responsabilidade.

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