O Governo de Minas Gerais está finalizando decreto para regulamentar a Lei 23.680, de 2020, que cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência. A previsão é de que ele seja apresentado em 25 de novembro, no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (18/8/21), pelo subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ele afirmou que a minuta do decreto está pronta e a secretaria está na etapa de prospecção de empresas interessadas em participar do programa. Também estão sendo mobilizados sindicatos patronais, federações e outras instituições para participar da iniciativa. “O desafio é que seja uma política pública que gere resultados na prática, que mude vidas para um público que precisa bastante”, disse o subsecretário.
Autora do Projeto de Lei 176/19, que se transformou na lei, e presidenta da comissão, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que conheceu a minuta do decreto e vai encaminhar sugestões de adaptação à secretaria. “A gente vai fortalecer o decreto, de modo a garantir que, no dia 25 de novembro, tenha um banco de empregos funcionando de forma redondinha, atendendo todas as mulheres do Estado em suas mais variadas necessidades e diversidades”, declarou.
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